Imposto Único de Circulação (IUC) – Motociclos

 

As novas tabelas do Imposto Único de Circulação (IUC) para 2020 irão impor valores mais altos a pagar pelos proprietários de motociclos em comparação como o ano transacto como poderão ver nas tabelas abaixo. Os valores a pagar sofrem um ligeiro aumento com a implementação das novas tabelas, considerando que as novas componentes de cilindrada e de ambiente são ligeiramente mais pesadas.

Para 2020 o IUC dos motociclos terá tabelas com valores atualizados em linha com a inflação, ou seja, aumentos na casa dos 0,3%. Abaixo, e de acordo com a proposta de Orçamento do Estado 2020 (OE2020) apresentada pelo Governo temos os seguintes valores tabelados e onde os podemos comparar com o ano de 2019 para termos um ponto de referência.

2019:

tabela iuc motociclos 2019

 

2020:

iuc motociclos 2020

 

Se verificarmos, a tabela de IUC atualizada para o ano de 2020 apresenta aumentos que variam entre os 3 e os 38 cêntimos. O maior aumento (38 cêntimos) acontece nas motos com cilindrada igual ou superior a 750 cc e com matrícula entre 1997 e 2020.

Ainda de acordo com o orçamento de Estado 2020 (OE2020), são referidas alterações às isenções. O documento refere que “passam a estar isentos apenas os automóveis, motociclos e veículos das classes C, D e E com mais de 30 anos”, que não sejam utilizados com frequência e que percorram uma distância anual até um máximo de 500 km. Até 2019 esta isenção abrangia veículos com mais de 20 anos.

Relembramos ainda que o Imposto Único de Circulação dos motociclos deverá ser pago no mês da própria matrícula. 

Nota: caso o valor do IUC a pagar seja inferior a 10€, está dispensado de o fazer apesar de aparecer o valor em algumas das células, as Finanças não cobram imposto abaixo de 10€, pelo que nesses casos há isenção (art. 16.º, n.º 6 do Código do IUC).

 

IUC motociclos 2020

Como é que se paga o IUC

O IUC dos motociclos é pago até ao final do mês da matrícula do veículo como referido anteriormente e deverá ser feito em três fases. A saber:

  1. Emissão do Documento Único de Cobrança (DUC) (guia de pagamento que contém as referências) sempre através do Portal das Finanças (não existe outra forma de obter este documento)
    • Para obter o Documento Único de Cobrança deverá:
      • Fazer login na sua área pessoal das finanças ao inserir o seu NIF e a palavra-passe;
      • Selecionar a secção “Cidadãos”;
      • Em “Serviços”, clicar na opção “Pagar”;
      • Carregar onde indica “Imposto Único de Circulação;
      • Escolher o tipo de veículo (dentro das categorias A a G) e clicar em “Pesquisar”;
      • Depois, escolha o veículo para o qual pretende pagar o IUC;
      • Selecionar “Emitir pagamento” e depois obterá o documento com as referências para pagamento.

2. Liquidação do imposto, ou seja, o pagamento efectivo do imposto, no Multibanco, banco/homebanking ou CTT/Correios

3. Verificação em como tudo correu bem, no Portal das Finanças.