Passo a Passo: Como preencher o IRS

O IRS (Imposto de Rendimento das Pessoas Singulares) é de entrega obrigatória para todos os cidadãos com rendimentos, sejam eles derivados de trabalho por conta de outrem ou por trabalho independente.

Existem contribuintes, principalmente jovens que entram pela primeira vez no mercado de trabalho, que nunca preencheram o IRS e que por esse motivo, têm dúvidas no preenchimento do mesmo. Determinados rendimentos obtidos através de part-time, estágios ou até trabalhos temporários, podem ser objecto de não declaração de IRS, a saber:

  • Caso os rendimentos obtidos em trabalho de part-time, mesmo nas férias de verão, não tenham sido superiores ao salário mínimo nacional, a entrega da declaração não se verifica ( isto se for menor de idade com autorização legal dos pais para exercer as funções no mercado de trabalho);
  • Caso seja maior de idade, até aos 25 anos, partilhando residência com os pais, pode continuar a integrar a declaração anual de rendimentos do seu agregado familiar. Ainda assim , o critério de não entrega de declaração é o mesmo da alínea anterior. Neste caso, pode ainda optar se lhe é mais vantajoso entregar a sua própria declaração, se os rendimentos estiverem sujeitos a retenção na fonte.

 

Como fazer o IRS: Passo a Passo

 

 

Como posso declarar de forma eletrónica?

Tendo terminado a entrega das declarações em papel, e sendo tudo preenchido e declarado de forma eletrónica através do Portal das Finanças online, convém ter uma senha de acesso ( caso não a tenha, se for o caso, basta solicitar no portal das finanças a sua senha de acesso, que em regra demora cerca de cinco dias úteis a chegar à sua morada fiscal) e, com ela, verificar no e-fatura se as faturas que ao longo do ano foi pedindo, estão devidamente catalogadas e não estando, corrigir e validar.

Quais são os encargos e despesas que são dedutíveis?

Em termos de encargos e despesas que podem ser dedutíveis em sede de IRS, saiba que as que se enquadram neste âmbito são: educação, saúde, habitação, despesas gerais familiares, despesas que permitem a devolução do IVA como por exemplo hotelaria, veterinário, reparação de automóveis e motociclos, passes de transporte público, etc.

 

Qual é o prazo de entrega?

Respeitar sempre o prazo de entrega das declarações, é um aspecto muito importante que tem de reter para evitar multas. Este ano o prazo foi alargado e decorre de 1 de Abril a 30 de Junho.

Na entrega do IRS, tem de estar munido do cartão de cidadão ( o acesso ao portal das finanças faz-se com a introdução do número de contribuinte e respectiva palavra passe). As declarações de rendimentos, emitidos pelas entidades empregadoras assim como as retenções na fonte, e as faturas inseridas e validadas pelo contribuinte no e-fatura, têm de estar disponíveis no momento da entrega do IRS, aconselhando-as guardar por um período de quatro anos. 

O que antes era encarado como uma dor de cabeça pelos contribuintes – o preenchimento e entrega da declaração – atualmente está mais facilitado, uma vez que as declarações já estão na sua maioria pré-preenchidas após o envio dos dados da sua entidade empregadora para a Autoridade Tributária, caso seja trabalhador dependente (por conta de outrem).

 

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Como validar e submeter a declaração?

À medida que for preenchendo a declaração ou confirmando os dados de pré-preenchimento, convém ir guardando a informação. Se verificar que tudo está corretamente preenchido e comunicado, pode simular a declaração para saber se vai ter direito a reembolso e qual o valor, se vai pagar ou se não vai ter nem uma coisa nem outra. Valide sempre a declaração antes de a submeter, para confirmar a existência de erros ou incorreções no seu preenchimento. Se estiver tudo bem, então submeta a declaração, guardando sempre o comprovativo de entrega.

Dois dias após a entrega, regresse ao portal das finanças, para verificar se o processo está a decorrer com toda a normalidade. No entanto, é natural que com o tempo surjam questões que por vezes possam dificultar o processo de declarar o IRS pela primeira vez.

 

Onde preencher a declaração?

  1. Para poder preencher a declaração, tem de possuir a sua senha de acesso ao portal das finanças e juntamente com o seu número de contribuinte autenticar a sua entrada;
  2. De seguida, seleccione o separador Finanças Serviços Tributários, clique em serviços, IRS e entregar declaração;
  3. Seleccione a opção: entregar a 1ª declaração ou declaração de substituição e preencher a declaração;
  4. Escolha o ano da declaração que pretende entregar. De seguida, na janela : Assistente de Preenchimento, escolha a opção que pretende e clique em continuar;
  5. Caso tenha optado pela declaração pré-preenchida, o sistema vai pedir-lhe para indicar o ano a que respeitam os rendimentos e o seu NIF;
  6. Na janela seguinte, pode decidir pela tributação em conjunto ou separada. Se optar pela tributação conjunta, deve carregar em continuar, introduzir os dados de autenticação do seu cônjuge e autenticar;
  7. Após estes passos, e se escolheu a declaração pré-preenchida, em princípio não terá necessidade de adicionar anexos. Caso tenha rendimentos de trabalho dependente, os anexos A e H já estão preenchidos pelos dados que foram comunicados à Autoridade Tributária;
  8. A partir daqui pode começar a efetuar o preenchimento da sua declaração, não sem antes ler as instruções de preenchimento presentes no Quadro 0, da folha de rosto.

 

E depois de preencher a declaração, qual o próximo passo?

Após o preenchimento completo da declaração, e antes de submeter a mesma, pode na barra superior do lado direito do ecrã de preenchimento, simular quanto vai receber ou pagar. Lembre-se de validar sempre a declaração, antes de a submeter.

Aconselhamos também, que em cada passo, grave sempre tudo para evitar que os dados não se percam.

 

Devo guardar as facturas?

As faturas devem ser guardadas por diferentes períodos de tempo, tendo em conta os serviços que as mesmas respeitam. Assim:

  • Faturas relacionadas com serviços públicos essenciais como água, luz, telefone, internet, entre outras, devem ser guardadas por um período mínimo de 6 meses; 
  • Faturas diretamente relacionadas com alguma obra em casa: canalização, eletricista, pintor, pedreiro… o prazo mínimo para guardar será de 1 ano;
  • Faturas de bens móveis, oficinas e serviços de advocacia, deverão ser conservadas durante 2 anos;
  • Faturas de despesas de saúde, 3 anos;
  • Faturas inseridas manualmente no e-fatura, devem ser guardadas pelo período máximo de 4 anos, incluindo o IUC do carro ( Imposto Único de Circulação);
  • Faturas de bens imóveis, rendas e condomínios, 5 anos.

 

Estão todos os rendimentos sujeitos a IRS?

A resposta a esta questão é: NÃO! Existem rendimentos, que pelas suas características e enquadramento, não são destinados a tributação, tais como:

  • Salários e pensões com valores inferiores a 8.500 euros;
  • Subsídio de desemprego;
  • Baixa médica;
  • Abono de família;
  • Prémios resultantes de jogos sociais;
  • Prémios literários, artísticos e científicos;
  • Bolsas atribuídas a praticantes de desportos de alta competição;
  • Subsídios de alimentação e ajudas de custo até determinados montantes;
  • Indemnizações em consequência de lesões corporais, doença ou morte.

 

IRS Automático: quem está abrangido?

A funcionalidade do IRS automático introduzida em tempos mais recentes pelo Governo visa possibilitar este preenchimento aos cidadãos que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

  • Tenham auferido apenas rendimentos de trabalho dependente, e de pensões com exceção das pensões de alimentos;
  • Não terem recebido qualquer espécie de gratificação ocorridas em prestação de trabalhos para entidades diferentes da entidade patronal;
  • Não usufruam das deduções relativas aos seus ascendentes;
  • Não sejam abrangidos pelo regime dos benefícios fiscais, com a devida exceção dos valores terem sido contabilizados para efeitos de dedução à colecta em sede de IRS, tais como:  PPR (Planos de Poupança Reforma) e donativos ao abrigo da Lei do Mecenato;
  • Sejam residentes em território nacional durante todo o ano;
  • Não tenham o estatuto de residente não habitual;
  • Os rendimentos obtidos tenham apenas ocorrido em Portugal ;
  • Não tenham pago pensões de alimentos;
  • Não apresentem qualquer acréscimo ao rendimento, devido ao incumprimento das condições relativas ao regime dos benefícios fiscais.

Como funciona a entrega do IRS Automático?

Nesta funcionalidade, o contribuinte não necessita de efectuar qualquer tipo de preenchimento, uma vez que os dados já estão preenchidos pela Autoridade Tributária, de acordo com as informações que a entidade dispõe.

Este género de declaração é sempre disponibilizada na época de entrega anual do IRS.

O que é que o contribuinte tem de fazer?

Em modo de IRS Automático, o contribuinte apenas tem de confirmar os dados de preenchimento e caso os mesmos estejam corretos, submeter a declaração que fica de imediato entregue.

O IRS automático é de entrega obrigatória?

Não. Este modelo de IRS é considerado facultativo pelo que pode sempre optar pela entrega da declaração nas vias normais.

Esperemos que este artigo tenha sido esclarecedor para que a entrega do IRS ocorra sem problema.

 

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Cristiano Lucas

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