Cartão de Refeição: O que é e como usar

cartão refeição é uma forma de pagamento do subsídio de alimentação, em alternativa ao pagamento em dinheiro. Serve para abastecer a despensa ou pagar as contas do restaurante, e dá, por vezes, para comprar roupa ou electrodomésticos dependendo dos estabelecimentos.

cartão de refeição

 

cartão refeição é cada vez mais usado pelas empresas privadas para pagamento do subsídio de alimentação. É uma forma de trabalhadores e empresas pagarem menos impostos.

O cartão refeição, que funciona como um cartão de débito pré-pago, permite, não só, pagar a alimentação propriamente dita, como pode ser utilizado, até, para pagamento de electrodomésticos, roupa ou sapatos.

É claro que não vão aceitar o cartão refeição no pagamento das botas compradas online, mas se incluir estes artigos nas suas compras de supermercado, tem a questão resolvida. De resto, o cartão refeição pode ser utilizado nos estabelecimentos do setor alimentar com terminal de pagamento automático, como restaurantes, mercearias, confeitarias, supermercados, hipermercados ou lojas de conveniência.

À semelhança dos cartões de débito bancários, o cartão refeição obriga à utilização de um código (PIN) de segurança e o utilizador pode consultar o saldo e os movimentos do cartão online, no Multibanco ou numa aplicação para telemóvel (dependendo dos bancos/empresas emissoras do cartão). Ao contrário do que acontece com outros cartões de débito, admite pagamentos de baixo valor (inferiores a cinco euros) sem penalizações para os comerciantes.

Para ter cartão refeição, o trabalhador não precisa de ter conta no banco emissor do cartão e não paga anuidade ou custos de manutenção. Se não gastar todo o saldo de um mês, o excedente acumula para o mês seguinte.

CARTÃO REFEIÇÃO OU SUBSÍDIO PAGO EM DINHEIRO?

De acordo com a lei, o subsídio de alimentação igual ou inferior a 4,77€ fica isento do pagamento de impostos. A partir desse valor, e caso seja pago em dinheiro, há lugar a descontos para o IRS. Assim sendo, se receber € 8 de subsídio de alimentação por dia, € 4,77 estão isentos de IRS e € 3,23 pagam IRS e Segurança Social.

Quando a empresa opta pelo pagamento em cartão refeição (ou vale refeição) o limite não tributável sobe para de 7,63€ diários, ou seja, beneficia de uma não sujeição a tributação até 160% do valor de referência de 7,63€. Desta forma, a opção pelo cartão refeição permite ao trabalhador ver o seu rendimento aumentado. Ao mesmo tempo, a empresa poupa no valor sujeito a taxa social única (TSU).

Este enquadramento permite um benefício fiscal adicional que incide sobre 2,71€ por colaborador/dia. O equivalente a uma poupança fiscal adicional sobre 59,62€ por mês (2,71€ x 22 dias) e 655,82€ por ano (2,71€ x 22 dias x 11 meses).

Poupança para empresas

Poupança fiscal anual de 155,76€ por colaborador com Cartão Refeição através da redução do valor diário de subsídio de refeição sujeito à Taxa Social Única (TSU) de 23,75%.

Poupança para os trabalhadores

Poupança fiscal que pode ir até a um montante máximo de 427,99€.

COMO FUNCIONA O CARTÃO REFEIÇÃO?

1. A entidade patronal, depois de tomada a decisão de efetuar o pagamento do subsídio de refeição em cartão pré-pago, transfere mensalmente para o cartão refeição o valor do subsídio de alimentação.

2. Os beneficiários do cartão poderão utilizá-lo, até ao limite do saldo pré-pago, em todos os pagamentos efetuados em TPA, nas lojas do setor alimentar que tenham acordo com o emissor do cartão.

3. Como qualquer outro cartão, tem um código pin e é pessoal e intransmissível.

4. Pode-se consultar o saldo disponível e os últimos movimentos efetuados com o cartão refeição nas ATM ou online.

5. Os valores recebidos não podem ser convertidos em numerário, assim o cartão refeição não permite o levantamento de dinheiro.

6. Sempre que não utilizar todo o dinheiro, este fica disponível para utilização nos meses seguintes.

VANTAGENS DO CARTÃO REFEIÇÃO

A principal vantagem é que as empresas e os funcionários poupam em não aumentar a base de incidência para efeitos de TSU e IRS, ou seja, os benefícios fiscais na TSU, em comparação com o pagamento do subsídio de alimentação juntamente com o ordenado, para as empresas, e os benefícios fiscais em TSU e IRS (variável conforme o escalão de rendimentos) para os trabalhadores.

DESVANTAGENS DO CARTÃO REFEIÇÃO

Contudo existe um grande entrave é que quando não existe acordo entre o estabelecimento onde pretendemos utilizar o cartão refeição e o emissor do mesmo.

QUAIS AS MARCAS DE CARTÕES DE REFEIÇÃO DISPONÍVEIS?

São muitas as opções disponíveis no mercado com este sistema, oferecidas por instituições financeiras, concretamente acrescentando aos seus serviços cartões bancários pré-pagos (criados para o pagamento de subsídios de refeição).

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Cristiano Lucas

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