Escritura Pública – Tudo o que precisa saber

Um dos maiores custos associados à compra de uma casa reside na realização da escritura. E quem adquire uma casa, vê-se por inúmeras vezes com algumas situações que não sabe bem do que se tratam. E a escritura pública de compra e venda é uma delas

Escritura pública de compra e venda é o último passo da aquisição de um imóvel – é o momento em que se recebe a chave para a sua nova casa. Consiste na fase final do contrato para adquirir um imóvel passando partir desse momento  a ser o proprietário legal do imóvel.

 

escritura publica

 

ONDE FAZER A ESCRITURA E QUE DOCUMENTOS É NECESSÁRIO?

  • Cartórios Notariais;
  • Conservatórias do Registo Predial;
  • Serviço Casa Pronta, um conjunto de balcões únicos criado pelo Estado.

Estes são os três sítios listados como disponíveis para fazer a sua escritura pública.

E para fazer a escritura pública de compra e venda terá se ter presente uma série de documentos. A saber:

  • Documentos de identificação civil e fiscal dos intervenientes;
  • Contrato promessa de compra e venda do imóvel;
  • Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios;
  • Certidão de teor;
  • Caderneta Predial Urbana ou Pedido de inscrição do Prédio na matriz (Modelo I do IMI) emitidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
  • Certidão de Infraestruturas;
  • Se o imóvel a adquirir já tiver uma hipoteca, é necessária uma declaração do valor que está em dívida e a extinção dessa mesma dívida (é o chamado distrate de hipoteca);
  • Certidão Toponímica;
  • Pagamento do Imposto do Selo;
  • Liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).

 

Se forem prédios urbanos, além dos documentos descritos anteriormente, necessita também de:

 

  • Licença de utilização (habitabilidade ou ocupação) ou prova da sua dispensa;
  • Ficha Técnica da Habitação, quando aplicável.

Nota: Para a realização de uma escritura pública de compra e venda devem estar presentes, as duas partes intervinientes (antigo proprietário e novo comprador).

 

QUAL O CUSTO ASSOCIADO A UM ESCRITURA PÚBLICA?

Como todos sabemos,a realização de uma escritura pública tem custos associados e que podem variar bastante dependendo do valor do imóvel (quanto mais caro o imóvel, maior o custo da escritura pública).

Os custos associados à escritura pública de compra e venda são os seguintes:

  • 700€ – compra e venda, com auxílio de financiamento bancário;
  • 500€ – compra e venda de imóvel com financiamento bancário;
  • 275€ – compra e venda de imóvel sem financiamento bancário;
  • 375€ – quando não se recorre a qualquer financiamento bancário, e também a maioria das situações em que se recorre à transferência do empréstimo para a compra de habitação de um banco para outro.

Contudo, e apesar de termos estes valores fixos da escritura propriamente dita temos de lhe acrescentar os impostos a pagar por quem vai adquirir o imóvel, além das despesas que são associadas ao crédito habitação. Veja quais são:

  • Imposto do selo sobre a transação;
  • Imposto do selo sobre o crédito que seja acima dos 5 mil euros;
  • Registo da escritura;
  • Pagamento do IMT = Valor de Escritura ou Valor Patrimonial Tributário (o maior dos dois) x Taxa a aplicar  Parcela a abater.

 

Rendimento coletávelTaxaParcela a abater
Até 92.407,00 €0%0€
Mais de 92.407,00€ até 126.403,00€2%1.848,14€
Mais de 126.403,00€ até 172.348,00€5% 5.640,23€
Mais de 172.348,00€ até 287.213,00€7% 9.087,22€
Mais de 287.213,00€ até 574.323,00€8% 11.959,26€
Mais de 574.323,00€6%0€

 

 

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Apesar dos valores acima referidos é sempre difícil determinar ao certo o valor da escritura pública, pois esse valor varia muito consoante o preço do imóvel a adquirir.

Nota: Não se esqueça de efetuar o pedido de isenção de pagamento de IMI, num prazo de 60 dias após a realização da escritura, num dos serviços das finanças da área do imóvel.

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Cristiano Lucas