Em Portugal, falhar uma obrigação fiscal pode sair caro. As multas fiscais por incumprimento — mesmo em situações aparentemente simples — podem ultrapassar os 250 euros e, em alguns casos, gerar encargos adicionais com juros e perda de benefícios fiscais.
É comum associarmos a responsabilidade fiscal apenas à entrega do IRS, mas existem outros deveres essenciais que muitos contribuintes esquecem ou desconhecem. Estes lapsos podem resultar não só em coimas pesadas, mas também em restrições no acesso a apoios estatais, reembolsos e benefícios fiscais.
Neste artigo, identificamos 5 obrigações fiscais frequentemente negligenciadas e explicamos como pode evitá-las — protegendo a sua carteira e mantendo tudo em dia com a Autoridade Tributária.
1. Validação de Faturas no Portal e-Fatura
Todos os anos, milhares de contribuintes deixam de validar as suas faturas no portal e-Fatura, perdendo a oportunidade de maximizar as deduções no IRS. Esta validação permite que o Estado reconheça as suas despesas como legítimas para efeitos de dedução fiscal, como no caso de despesas de saúde, educação, reparações de veículos, restauração e cabeleireiros.
Porque é tão importante validar?
Sem validação, muitas despesas não são consideradas nas contas do IRS. Ou seja, está a pagar mais impostos do que deveria, o que pode resultar em multas fiscais.
Prazo:
As faturas devem ser validadas até 25 de fevereiro do ano seguinte ao da sua emissão.
Dica prática:
Ative alertas mensais no seu telemóvel ou use apps financeiras que integram com o e-Fatura e o alertam quando há faturas pendentes de validação.
2. Atualização da Composição do Agregado Familiar
Alterações na sua família devem ser comunicadas às Finanças todos os anos. Situações como nascimento de filhos, divórcios, início ou fim da guarda partilhada, ou até a saída de casa de um filho universitário, devem ser atualizadas.
Consequências de não atualizar:
A omissão pode levar a erros no cálculo do IRS, afetar as deduções por dependente e pode até colocar o contribuinte num escalão de retenção errado, o que significa pagar mais imposto mensalmente, além de multas fiscais.
Prazo:
Até 15 de fevereiro de cada ano no Portal das Finanças.
Dica prática:
Mesmo que não tenha mudanças no agregado, confirme todos os anos se os dados continuam corretos.
3. Comunicação de Rendas e Contratos de Arrendamento: Evite Multas Fiscais por Falta de Registo
É senhorio? Então tem obrigações fiscais específicas que não pode ignorar. Uma das mais esquecidas é o registo do contrato de arrendamento no Portal das Finanças e a emissão mensal de recibos eletrónicos.
Riscos de não cumprir:
Multas fiscais por falta de comunicação podem ultrapassar os 250 euros. Além disso, em caso de disputa com o inquilino ou problemas fiscais, a ausência de registo pode prejudicar o senhorio.
Quando deve fazer?
Registo do contrato: até 30 dias após assinatura;
Recibos eletrónicos: até ao final do mês seguinte ao pagamento da renda.
Dica prática:
Use a funcionalidade automática de emissão de recibos no Portal das Finanças para evitar esquecimentos.
4. Declaração de Contas Bancárias no Estrangeiro: Evite Multas Fiscais por Omissão
Se tem contas bancárias fora de Portugal com saldos superiores a 50.000€, está legalmente obrigado a comunicá-las à Autoridade Tributária.
O que acontece se não declarar?
Pode ser considerado tentativa de evasão fiscal. O Fisco tem mecanismos de troca de informação internacional e é cada vez mais eficaz a identificar omissões. Além disso, pode resultar em multas fiscais pesadas.
Onde declarar?
No Anexo J da declaração de IRS.
Dica prática:
Mesmo contas que usa pouco — como contas abertas para estudos ou trabalho no estrangeiro — devem ser avaliadas quanto a esta obrigação.
5. Declaração de Criptoativos: Multas Fiscais por Omissão de Informações Importantes
Com a nova legislação fiscal, a posse e transações com criptoativos passaram a ser declaradas obrigatoriamente no IRS. Muitos contribuintes ainda desconhecem esta atualização, válida desde 2023.
O que precisa declarar?
Ganhos de curto prazo (menos de 365 dias entre compra e venda);
Rendimentos de staking, mining ou airdrops;
Saldo e tipo de criptoativos detidos.
Onde declarar?
No novo Anexo L do IRS.
Consequências:
A omissão pode levar a sanções, sobretudo se os rendimentos forem significativos, incluindo multas fiscais.
Dica prática:
Mantenha um registo organizado de todas as transações e use plataformas que permitam exportar relatórios fiscais.
Mesmo quem cumpre com a entrega do IRS pode estar a falhar em outras obrigações fiscais menos evidentes, mas que fazem toda a diferença no final do ano — tanto em termos de impostos pagos como na tranquilidade em relação ao Fisco.
Estar informado e agir dentro dos prazos é meio caminho andado para evitar multas fiscais, proteger os seus rendimentos e beneficiar de todos os direitos fiscais.
Se tem dúvidas ou quer simplificar a gestão das suas obrigações, considere o apoio de um contabilista certificado ou use ferramentas digitais de gestão fiscal.
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