Cartão de Cidadão: Novas regras

Fique aqui a conhecer as recentes mudanças nos Cartões de Cidadão aprovadas pelo Parlamento e Conselho Europeus, no sentido de uniformizar os cartões entre todos os Estados-membros. As principais mudanças estão relacionadas com o desejo de os cidadãos europeus passarem a ter Cartões de Cidadão iguais, para que assim não haja qualquer tipo de diferença/discriminação no que diz respeito aos documentos de identificação dentro do território Europeu.

cartao de cidadao

 

As mudanças aprovadas e acordadas pelo Parlamento e Conselho Europeus a 20 de fevereiro de 2019 são as seguintes:

  • inclusão da bandeira da União Europeia;
  • mudança da fotografia para o lado esquerdo;
  • reforço das normas de proteção dos dados dos utentes.

O regulamento que adjunta estas mudanças vai ser publicado até ao final do mês de maio de 2019, entrando em vigor passados dois anos (2021), sendo que por esta altura já todos os Estados-membros terão adoptado tal medida.

 

OUTRAS MUDANÇAS A TER EM CONTA


Mas as mudanças ao cartão de cidadão não ficam por aqui. Desde outubro de 2017 que, a partir dos 25 anos, a validade do Cartão de Cidadão aumenta de 5 para 10 anos. Para quem tiver menos de 25 anos, o prazo de validade continua a ser de 5 anos. Mas por outro lado, este aumento de validade veio causar um custo maior na emissão/renovação deste documento, uma vez que apenas custava 15€ e agora subiu para os 18€.

Já caso opte pelo pedido de entrega urgente os preços estão fixados entre os 30 ou 33 euros, nos casos em que a validade é superior a 5 anos. Contudo, o valor mantém-se nos 15€ para aqueles que continuam a ter de renovar o cartão de 5 em 5 anos até atingirem os 25 anos de idade. Os preços também variam quando a entrega é feita no estrangeiro, para os cidadãos emigrantes, por exemplo. São mais cinco euros do que o estabelecido para a entrega em território nacional em ambos os cartões e em entregas normais.

As mudanças no Cartão de Cidadão não ficam por aqui e abrangem ainda os cidadãos bebés, uma vez que desde outubro de 2017 passou a ser obrigatório fazer um cartão após 20 dias, no máximo, do registo de nascimento. Outra das novidades e que não foi muito bem reciba reside no facto de o Cartão vitalício deixar de existir sendo necessária a renovação constante.

Imagem relacionada

 

Mas as alterações não ficam por aqui. Caso os portadores percam o Cartão de Cidadão não tem de mandar fazer um cartão novo caso percam o PIN. Isto acontece porque o cartão, que completou 10 anos de existência em 2017, passou a ter uma nova funcionalidade chamada PUK.

É através do PUK que conseguirá recuperar o código pessoal de desbloqueio do seu PIN, caso o perca, e assim definir novos códigos PIN. Mas atenção, pois esta nova regra só se aplica nos novos cartões, feitos a partir de meados de abril de 2018.

No que diz respeito à renovação esta é mais uma das mudanças no Cartão de Cidadão feitas este ano e talvez aquela que mais comodidade traz ao cidadão. O documento pode ser renovado no site do Portal do Cidadão, o que torna este procedimento mais rápido.

Já para cancelar o cartão caso o tenha perdido ou este tenha sido roubado, furtado ou destruído poderá fazê-lo através do site do Portal do Cidadão, ou por via telefónica. A via telefónica para cancelar o documento encontra-se disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, tendo para isso de ligar para a Linha Registos IRN, cujo número de telefone é o 211 950 500.

Cristiano Lucas

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.