Se está a pensar iniciar um negócio ou começar a trabalhar como freelancer, então o primeiro passo é abrir atividade nas Finanças. Este processo é essencial para atuar legalmente e emitir recibos. Mas, afinal, como fazer isto de forma simples e sem complicações? Neste guia, explicamos tudo de maneira clara e prática, para que possa avançar com segurança.
O Que Significa Abrir Atividade nas Finanças?
Abrir atividade significa declarar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que vai começar a prestar serviços ou vender produtos. A partir desse momento, fica legalmente autorizado a exercer a sua atividade económica. Além disso, este processo permite-lhe cumprir todas as suas obrigações fiscais desde o primeiro momento.
Este processo é obrigatório para:
- Freelancers e trabalhadores independentes;
- Pequenos negócios e empresas;
- Profissionais liberais, como arquitetos, designers e consultores.
Agora que sabe o que significa, vamos ao passo a passo!
Como Abrir Atividade nas Finanças: Passo a Passo
1. Reunir os Documentos Necessários
Antes de iniciar o processo, certifique-se de que tem consigo:
- Cartão de Cidadão ou NIF;
- Senha de acesso ao Portal das Finanças;
- IBAN (caso pretenda aderir ao regime de IVA trimestral).
Assim, evita atrasos e garante que o processo é concluído rapidamente.
2. Aceder ao Portal das Finanças
A forma mais simples de abrir atividade é online. Para isso:
- Em primeiro lugar, aceda ao Portal das Finanças;
- Depois, inicie sessão com o seu NIF e senha de acesso;
- De seguida, no menu, escolha “Serviços” e depois “Iniciar Atividade”.
Se preferir, pode também dirigir-se a um serviço de Finanças presencialmente. Dessa forma, poderá esclarecer qualquer dúvida diretamente com um funcionário.
3. Escolher o Código CAE ou CIRS
Agora, tem de indicar a sua atividade económica.
- Se é trabalhador independente, então deve selecionar o Código CIRS adequado.
- Se vai abrir uma empresa, deve escolher o Código CAE correspondente.
Por exemplo:
- Web designers e consultores usam o CIRS 1519.
- Restauração e alojamento usam CAEs como 56101 (restaurantes) ou 55201 (hotéis).
Escolher o código certo é fundamental para garantir que está registado corretamente.
4. Definir o Regime de IVA
Dependendo dos rendimentos estimados, pode optar por:
- Isenção de IVA (Regime de Isenção – artigo 53º do CIVA) se esperar faturar até 13.500€/ano;
- Regime normal de IVA, caso ultrapasse esse valor ou se quiser deduzir despesas.
Se tem dúvidas sobre qual escolher, então pode consultar um contabilista para garantir a melhor opção.
5. Escolher o Regime de Contabilidade
Deve escolher entre:
- Regime simplificado – Ideal para pequenos negócios e freelancers, com menos burocracia.
- Contabilidade organizada – Necessita de um contabilista certificado e é obrigatória para rendimentos elevados.
Caso não tenha experiência com questões fiscais, então a ajuda de um contabilista pode ser bastante útil nesta fase.
6. Submeter a Declaração
Depois de preencher todas as informações, basta submeter a declaração. Se tudo estiver correto, então a atividade fica aberta de imediato! Agora já pode trabalhar de forma legal e emitir recibos.
Depois de Abrir Atividade: O Que Fazer?
Agora que a sua atividade está aberta, deve cumprir algumas obrigações fiscais:
- Emitir recibos verdes sempre que prestar serviços;
- Entregar declarações periódicas de IVA, caso não esteja isento;
- Fazer retenção na fonte, dependendo dos seus rendimentos;
- Declarar os rendimentos no IRS anualmente.
Se acompanhar estas obrigações desde o início, então evitará problemas com o Fisco no futuro.
Dicas Práticas Para Evitar Problemas
Para garantir que tudo corre bem, siga estas dicas:
- Mantenha sempre registos organizados de faturas e despesas;
- Se tiver dúvidas, então consulte um contabilista;
- Verifique regularmente as suas obrigações fiscais no Portal das Finanças;
- Caso deixe de trabalhar por conta própria, lembre-se de encerrar a atividade para evitar coimas.
Além disso, manter-se informado sobre atualizações na legislação pode ser crucial para evitar surpresas desagradáveis.
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