Com a chegada do período de entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2024, torna-se essencial conhecer todas as regras e prazos. Dessa forma, estar bem informado permite evitar erros, cumprir obrigações fiscais sem complicações e, portanto, aproveitar oportunidades de poupança.

Prazos para a Entrega da Declaração

A declaração de IRS deve ser submetida exclusivamente online, através do Portal das Finanças. O prazo decorre de 1 de abril a 30 de junho de 2025. Assim sendo, independentemente da categoria de rendimentos, é fundamental respeitar este período para evitar multas. Caso contrário, poderá enfrentar juros de mora e penalizações adicionais.

Alterações Mais Relevantes no IRS 2025

Todos os anos, há novas medidas fiscais que podem influenciar o montante a pagar ou o valor do reembolso. Por isso, para 2025, destacam-se:

  • Escalões de IRS atualizados – Ajustados para acompanhar a inflação, beneficiando rendimentos mais baixos.
  • Expansão do IRS Jovem – Maior isenção para jovens que entram no mercado de trabalho, permitindo assim um alívio financeiro no início das suas carreiras.
  • Aumento das deduções em saúde e educação – Maior possibilidade de abater despesas essenciais ao imposto, o que significa mais poupança para as famílias.
  • Mudanças para trabalhadores independentes – Novos critérios de tributação para recibos verdes, o que pode ter um impacto direto na carga fiscal desses profissionais.

No entanto, é essencial consultar regularmente o Portal da Autoridade Tributária para confirmar todas as novidades aplicáveis ao seu caso. Dessa forma, evitará surpresas desagradáveis e poderá planear melhor a sua tributação.

Quem Está Obrigado a Entregar a Declaração?

A declaração de IRS deve ser submetida por:

  • Trabalhadores por conta de outrem (Categoria A).
  • Trabalhadores independentes (Categoria B).
  • Pensionistas com rendimentos superiores ao limite de isenção.
  • Proprietários com rendimentos prediais (Categoria F).
  • Investidores que obtenham ganhos de capital ou rendimentos financeiros (Categoria G).

Por outro lado, alguns contribuintes podem estar dispensados, dependendo do montante auferido. Assim, é importante verificar se está isento antes de proceder à entrega.

Deduções e Benefícios Fiscais

Para pagar menos imposto ou maximizar o reembolso, é essencial registar corretamente todas as deduções. Portanto, as principais incluem:

  • Despesas de Saúde – Dedução de 15% em consultas, exames e medicamentos, o que pode representar um alívio significativo.
  • Educação – Até 30% em propinas, material escolar e creches, tornando os estudos mais acessíveis.
  • Habitação – Dedução de rendas ou juros do crédito habitação, permitindo um equilíbrio nas finanças pessoais.
  • Despesas Gerais e Familiares – Até 250€ por contribuinte com despesas quotidianas, proporcionando um desconto adicional.
  • IVA de setores específicos – Recuperação parcial do IVA pago em restaurantes, ginásios e oficinas, incentivando o consumo em determinados serviços.

Dica Importante: Certifique-se de que todas as faturas foram corretamente registadas no E-Fatura até 25 de fevereiro de 2025. Caso contrário, poderá perder benefícios fiscais que poderiam reduzir significativamente o imposto a pagar.

Como Submeter a Declaração Passo a Passo

Passo 1: Acesso ao Portal das Finanças

O primeiro passo é aceder ao Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt. Este é o ponto de partida, pois é essencial garantir o acesso para prosseguir.

IRS - PASSO1

Passo 2: Selecione “IRS”

Logo depois, após acessar ao portal, clique no destaque “IRS” (1ª opção). Esta é a escolha que o levará a iniciar o processo.

IRS - PASSO 2

Passo 3: Autenticação

Em primeiro lugar, para prosseguir, será necessário autenticar-se com as suas credenciais no Portal das Finanças. Logo depois, insira o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e a senha. Caso não saiba a senha, terá de recuperá-la antes de avançar. Antes de mais, garanta que as credenciais estão corretas para evitar problemas.

Passo 4: Iniciar a Declaração

Selecione a opção “Entregar a 1.ª Declaração e Declarações de Substituição” e clique em “Preencher Declaração”. Para começar, este é o primeiro passo para o preenchimento da sua declaração.

Passo 5: Escolha o Ano Fiscal

Em primeiro lugar, deve escolher o ano a que a declaração se refere (por exemplo, 2023). Logo depois, clique em “Selecionar”. Certifique-se de que seleciona o ano correto para evitar erros.

IRS - PASSO 5

Passo 6: Assistente de Preenchimento

Primeiramente, no “Assistente de Preenchimento”, selecione a opção desejada e clique em “Continuar”. Logo depois, siga as instruções fornecidas para proceder corretamente.

IRS - PASSO 6

Passo 7: Obtenção de uma Declaração Pré-Preenchida

Acima de tudo, se escolher a opção “Obtenção de uma declaração pré-preenchida”, será solicitado que indique o ano dos rendimentos e o seu NIF. Logo depois, continue o preenchimento conforme as orientações.

Passo 8: Estado Civil e Tributação Conjunta

Se for casado ou viver em união de facto, sobretudo, poderá optar pela tributação conjunta. Insira corretamente o NIF do seu cônjuge ou companheiro. Logo depois, conclua a autenticação.

Passo 9: Navegação pelos Anexos

Antes de mais nada, na barra superior da declaração, a opção “Anexos” permite adicionar ou eliminar diferentes documentos da declaração. Depois, verifique se todos os anexos necessários estão incluídos.

Passo 10: Verificar os Anexos Pré-Preenchidos

Se optou pela declaração pré-preenchida, acima de tudo, certifique-se de que os anexos apresentados pela Autoridade Tributária estão corretos. Logo depois, prossiga com a revisão dos mesmos.

Passo 11: Funcionalidades de Entrega

Utilize as funcionalidades de entrega disponíveis na barra superior direita, como “Gravar”, “Validar”, “Simular”, “Ajudas”, “Imprimir” e “Entregar”. Depois, valide e simule antes de submeter a declaração.

Passo 12: Identificação dos Quadros dos Anexos

Primeiro, na barra vertical, à esquerda, encontrará os quadros do anexo que está a ser visualizado ou preenchido. Logo depois, poderá passar para outros anexos conforme necessário.

Passo 13: Preenchimento do IRS

See optou pela declaração pré-preenchida, verifique se a maior parte das informações está correta. Após essa verificação, insira ou corrija qualquer dado em falta. Certifique-se de que todos os dados estão corretos.

Passo 14: Validação da Declaração

Após preencher o IRS, clique em “Validar” para verificar se existem erros, pois essa validação é crucial para garantir que a declaração está pronta para ser submetida.

Passo 15: Simulação de Liquidação

Após validar a declaração, clique em “Simular” para saber o valor do IRS que terá de pagar ou receber. Depois, faça as correções necessárias com base nos resultados da simulação.

16: Entrega da Declaração

Após validar e simular, se tudo estiver correto, clique em “Entregar” para submeter a declaração. Acima de tudo, certifique-se de que os dados estão corretos antes de entregar.

Passo 17: Obtenção de Comprovativo

Logo depois de submeter a declaração, obtenha um comprovativo na sua página do IRS, no Portal das Finanças. Guarde esse comprovativo como prova da submissão.

Além disso, para quem tem um perfil fiscal simples, a declaração automática pode estar disponível, tornando o processo mais rápido e eficiente. Portanto, verifique se pode utilizar essa opção para facilitar o procedimento.

Seguindo estes passos, poderá preencher e entregar o seu IRS de forma eficiente. Verifique todos os dados antes de submeter, e depois, certifique-se de que o comprovativo foi gerado corretamente.

Quando Chega o Reembolso?

Se tiver direito a reembolso, pode recebê-lo em 12 a 15 dias após a submissão, caso não haja erros. No entanto, processos mais demorados podem prolongar-se até 31 de agosto de 2025. Por isso, é recomendável submeter a declaração o mais cedo possível.

Se, por outro lado, tiver imposto adicional a pagar, é importante cumprir os prazos para evitar juros e penalizações. Além disso, poderá consultar as opções de pagamento fracionado caso tenha dificuldades em liquidar o valor total.

O IRS 2025 traz novidades que podem afetar os contribuintes de diversas formas. Assim sendo, um planeamento adequado e atenção às deduções disponíveis são fundamentais para otimizar a sua situação fiscal. Dessa forma, prepare-se com antecedência, cumpra os prazos e, consequentemente, aproveite os benefícios fiscais para reduzir encargos e garantir um reembolso mais vantajoso.

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